No concurso do TSE UNIFICADO – CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA: JUDICIÁRIA), pela banca Cebraspe, foi cobrado um tema sobre a propaganda eleitoral e a disseminação de notícias falsas.
Segue abaixo o modelo que construímos, o qual serve para embasar os seus estudos.
MODELO PRONTO
Propaganda eleitoral é o uso de meios publicitários por partidos políticos e candidatos para divulgar, através de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e propostas políticas. Dessa forma, tentam expor que são os mais aptos a assumir os cargos eletivos que disputam, conquistando, assim, o voto dos eleitores. No entanto, o aumento da diversidade tecnológica e intensificação do uso das mídias sociais pela população elevaram-se, na mesma proporção, a propaganda negativa que é a manifestação direta, por qualquer meio de divulgação, a qual se ultrapassa os limites dos debates democráticos, bem como atinge a imagem dos candidatos, ferindo sua honra objetiva, de modo a atrair o repúdio do eleitorado e, por consequência, reduzir sua votação.
Diante de uma propaganda eleitoral negativa, há possibilidade de a Justiça Eleitoral investigar e condenar o seu autor, já quesegundo o entendimento da jurisprudência do TSE, apesar de a livre manifestação do pensamento ser uma garantia constitucional, não se encerra um direito de caráter absoluto. Portanto,o TSE entende possível a condenação por propaganda eleitoral negativa, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral.
Nesse contexto, percebe-se que o TSE tem potencial para limitar a propaganda eleitoral, proibindo a disseminação de notícias falsas e permitindo, inclusive, a derrubada e a suspensão de perfis que o façam. Diante disso, nos últimos anos se levantou a suspeita de inconstitucionalidade das resoluções editadas pelo TSE devido a esse poder limitador, no entanto, segundo a jurisprudência do STF — ADI 6281 e ADI 7261 —, a edição de resoluções pelo TSE limitando a propaganda eleitoral, a exemplo da Resolução TSE n.º 23.714/2022, insere-se no âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral. Logo, não há usurpação à competência legislativa da União para legislar sobre direito eleitoral, mas sim a concretização da igualdade de oportunidades ou paridade de instrumentos aos candidatos e partidos, promovendo assim a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de expressão político-eleitoral em prol da democracia.
No nosso canal do YouTube abaixo, você encontrará esse e outros modelos bem detalhado pelo professor.
Esse é um exemplo de construção de redação para a banca Cebraspe, mas que não esgota a diversidade de formatos para construir uma excelente redação. Por isso, vamos continuar contribuindo para a preparação do concurseiro para a prova discursiva. Portanto, segue nosso perfil no instagram @redacao.aprovada para mais dicas e continua usando nosso site para enriquecer seus argumentos e sua preparação para a prova.
LET’S BORA!